STF Decide Hoje Uso de Células Tronco Embrionárias

Foto G1/JN/STF

Cármen Lúcia vota a favor de pesquisas com células-tronco

STF vai decidir se libera estudos com células embrionárias.
Menezes Direito votou a favor dos estudos, desde que não haja destruição dos embriões.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou pela autorização das pesquisas com células tronco-embrionárias. O STF retomou nesta quarta-feira (28) o julgamento da ação contrária aos estudos.

O tribunal vai decidir se libera o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas - como permite a Lei de Biossegurança. Ela foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

Cármen Lúcia argumentou que a Lei de Biossegurança prevê que as os embriões usados devem necessariamente ser inviáveis ou estarem congelados há pelo menos três anos. E que, por isso, não haveria violação à Constituição, como alegado na ação julgada.

“Não vejo violação do principio à vida neste caso”, disse. “Não cabe aqui uma declaração de inconstitucionalidade”, disse. “A sua utilização [dos embriões] conforma-se aos cuidados da lei. Não há que se falar em arbítrio”, complementou.

“Calar, embaraçar ou impedir qualquer linha de pesquisa, aí sim, significaria um constrangimento inadmissível à vida, à saúde, à liberdade de informar e ser informado. A não-pesquisa é a certeza de ausência de resultado”, destacou a ministra.

Cobaias

Em sua longa explanação, que durou cerca uma hora e 15 minutos, Cármen Lúcia fez ressalvas quanto a terapias sem comprovação científica. Ela avaliou que isso seria o mesmo que usar pessoas como “cobaias”. “Não há pesquisas assentadas em sólidas bases científicas. Elas não podem ser ainda validadas para fins de terapia, pois seria mera experimentação.”

“Seria auto-oferta do cidadão como animal nobre, o que não é compatível com a dignidade humana”, complementou. Ela também disse que, apesar da grande expectativa em torno do tema, não se deve concluir que o Supremo possa ser o “bálsamo curador” de pessoas com doenças graves. “Não há que se confundir esperança de cura com ilusão de imediata cura”, acrescentou.

Logo no início de sua fala, Cármen Lúcia ressaltou que a questão religiosa não estaria em jogo. “A Constituição é nossa Bíblia, o Brasil é nossa religião. A ciência é neutra e o Direito, imparcial”, disse. “É só com compromisso com a Constituição que atua este tribunal. Neste e em qualquer julgamento”, complementou.

Votos

Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Já a ex-presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, já tinham se posicionado a favor das pesquisas, em março.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que tinha pedido vista da ação, votou a favor das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, mas estabeleceu condições para isso, como vedar a destruição de embriões.

Menezes Direito estabeleceu diversas condições para as pesquisas, como considerar que os embriões “inviáveis” sejam aqueles “insubsistentes por si mesmos”, ou seja, uma interpretação mais rígida do que previsto na Lei de Biossegurança. Os embriões inviáveis, na avaliação dele, seriam aqueles que estão há mais de 24 horas sem se reproduzir.

O ministro concorda com pesquisas com embriões considerados viáveis – desde que não haja destruição deles, retirando células embrionárias sem danificá-los. Ele ressaltou que a fertilização in vitro deve ser entendida como “modalidade terapêutica para a cura da infertilidade do casal”, devendo ser proibida a seleção de sexo ou características genéticas e realizada a fertilização de, no máximo, quatro óvulos por ciclo.

Menezes Direito também defendeu a fiscalização de institutos de pesquisa e serviços de saúde. Ele estabeleceu, ainda, que, mesmo após três anos de congelamento, a retirada de células do embrião só poderá ocorrer sem a destruição dele.

Acrescentou ainda que os pais devem dar consentimento por escrito “informado e prévio” sobre todo o processo e que as pesquisas terão que ser apresentadas previamente a órgãos de controle, resultando em crime caso contrário.

O que está em jogo

As células-tronco embrionárias são tão cobiçadas pelos cientistas pelo fato de que podem se transformar em qualquer um dos tecidos do corpo. Dessa maneira, elas são uma esperança de tratamentos para enfermidades hoje intratáveis, como mal de Parkinson e diabetes.

No futuro, essas células poderiam até oferecer um meio de produzir órgãos completos para transplantes. Mas hoje as pesquisas ainda estão em sua infância -- os pesquisadores ainda lutam para aprender a manipular essas células e curvá-las à sua vontade.

A controvérsia vem do fato de que as células-tronco embrionárias normalmente não podem ser obtidas sem a destruição dos embriões que as originam. Há técnicas, hoje, que levantam a hipótese de que no futuro não será mais preciso destruí-los para obter linhagens viáveis das cobiçadas células-curinga. Existem também pesquisas alternativas, envolvendo a reprogramação genética de células adultas, que podem frutificar e ter o mesmo potencial das células embrionárias. Mas o sucesso dessas linhas de pesquisa depende da continuidade dos estudos com embriões

No mundo, a maioria dos países não faz restrição às pesquisas. Nos EUA, há conservadorismo com relação a que verbas podem ser aplicadas nos estudos, mas existe permissão para pesquisar. Entre os países europeus, a Itália anda na contramão do continente e veta as pesquisas. No Reino Unido, em contrapartida, estudos nessa direção estão sendo agressivamente perseguidos. O Brasil depende da resolução do impasse no Supremo Tribunal Federal para se posicionar.

Nossa opinião: por Carlos Alberto Simas Borges, em 28 de Maio de 2008 as 3:30 pm

Desejo parabenizar a ministra e mais de meio planeta que hoje concebe a idéia do uso terapeutico de células tronco embrionárias. Países muçulmanos como o Irâ, são exemplos de que a cabeça precisa se abrir no enfrentamento de doenças, principalmente as degenerativas, que só quem têm, ou possui parente doente, pode fazer idéia do que seja. Portanto, não tolham nossos cientistas brasileiros na busca do alívio aos que padecem, por favor!

www.biologocarlossimas.blogspot.com

Essa foi e é nossa opinião enviada ao Blog do G1 as 15:30 horas de hoje e publicado em Substância humana naquele veículo de comunicaão de massa no país, respeitadas evidententemente, todas as opiniões.

Fonte: G1